Editais com prazo
Os três editais da PGFN na dívida ativa têm data para acabar. Depois do prazo, as condições da adesão mudam.
Material técnico · Setembro de 2026
Sua empresa tem dívida tributária? Veja como a União realmente negocia.
Muito se fala em "até 65% de desconto", mas esse teto só vale para multa, juros e encargo, nunca sobre o principal. O que decide a negociação é outra coisa: prazo de até 120 meses na Selic, sem garantia e sem consumir crédito; o fim de um litígio de mais de dez anos; e a certidão de regularidade liberada. Baixe o e-book e entenda como negociar de verdade, antes do prazo dos editais da PGFN.
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R$ 3 tri
Estoque da dívida ativa da União
até 120 meses
Parcelamento na Selic
30/09
Prazo dos editais da PGFN
Por que agora
O teto de 65% não é a história toda.
O desconto real não é 65%
O teto incide só sobre multa, juros e encargo, e pode ser zero se a empresa tem capacidade de pagamento.
Encerra o litígio
A transação encerra um processo que leva, em média, mais de dez anos na Justiça Federal.
Conteúdo do material
O que você vai encontrar
Um roteiro técnico para entender como a União negocia e preparar a adesão da sua empresa.
01
O que 'até 65%' significa na sua dívida
Lei 13.988/202002
O teste de capacidade de pagamento
art. 21 da Portaria PGFN 6.757/202203
As modalidades e quem pode aderir
Portarias PGFN e editais04
Prazos de até 120 meses, garantias e compromissos
Editais da PGFN05
Os termos reais de transação já deferidos
Termos publicados pela Receita06
O passo a passo para a sua empresa
Parte final do materialPara quem é
Feito para quem negocia ou orienta a negociação
- Empresas com dívida inscrita na dívida ativa da União
- CFOs e controllers
- Contadores e advogados tributaristas
Negocie de verdade, antes que os editais fechem.
Baixe gratuitamente o guia técnico e entenda o que a sua empresa pode obter na transação.